Presidente da República pede constitucionalidade da Lei Maria da Penha

Ato omissivo do poder público. Trabalho em condição análoga à de escravo. Responsabilidade subjetiva

Prefeito tem o dever de fornecer documentos púbicos requisitados legalmente

OAB-SP realiza Exame de Ordem nº 134 no domingo

Enquanto não transitar em julgado a condenação, servidor público não pode ter pagamento cancelado

Servidor público não pode ter pagamento cancelado.

Acordo coletivo garante indenização a empregada demitida por justa causa

Indenização a empregada demitida por justa causa.

Recesso: TJSP suspende prazos no final do ano

Condenado interrogado sem presença de advogado consegue anulação do processo

Advogado, que pediu o provimento do recurso para anular o processo pela ausência do defensor no interrogatório.

Tribunal decide que em acidente com raio a responsabilidade não é da empresa

Acidente com raio a responsabilidade não é da empresa.

Empresa de transporte interestadual deve reservar vagas gratuitas para os idosos

Vagas gratuitas para os idosos.

Lula na África: CPMF "vai passar" no Senado

Lula na África

JT tem competência em ação de cobrança de honorários de advogado

Ação de cobrança de honorários movida por um advogado contra cooperativa que o contratou para representá-la judicialmente.

Ex-juiz classista não consegue salário como advogado de banco

Indevidos os salários de advogado empregado do banco mercantil do brasil s.a

Câmara aprova a prorrogação da CPMF até 2011

Prorrogação da cpmf até 2011

Para jurista, chip em carro fere Constituição

Chip em carro

Mandado de Segurança. Decisão concessiva. Agravo de instrumento tirado de decisão que recebeu recurso de apelação apenas no efeito devolutivo.

Município deve restituir valor da taxa de iluminação pública

TJ pode remover servidor promovendo sua relotação

TJ pode remover servidor.

Empréstimo compulsório. Tem o empréstimo compulsório a natureza de tributo, aplicando-se ao mesmo, por conseguinte, o disposto no artigo 150-IV da CRFB.

Agravo de instrumento. Tributário. Suspensão de exigibilidade do crédito. Impossibilidade.